Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:4904/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021, TENDO POR OBJETO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:ERASMO MIRANDA DE SOUSA - CPF: 92297730187
WANDERLEY SOUSA SANTOS - CPF: 28702204215
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
8. Distribuição:3ª RELATORIA

9. DESPACHO Nº 1058/2021-COPRO

9.1.Trata-se de procedimento fiscalizatório deste Tribunal de Contas, iniciado a partir da Análise Preliminar de Acompanhamento nº 169/2021-CAENG (Relatório Técnico – evento 1), acerca do Pregão Presencial nº 016/2021 da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, que tem como objeto futuras aquisições de materiais de construção e correlatos.

9.2.Em atenção ao Despacho nº 974/2021 do Gabinete da Terceira Relatoria - RELT3, nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 4904/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação. Em seguida, procedi a exclusão do nome da senhora Luzilene Vieira de Souza - CPF nº 835.153.641-53, no rol de responsáveis dos presentes autos.

9.3. Por fim,  encaminhei-o à Coordenadoria de Cartório de Contas - COCAR.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 02/09/2021 às 13:44:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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